Léo Lins é condenado a 8 anos de prisão por piadas preconceituosas em show

Léo Lins, 42, foi condenado pela Justiça Federal a 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por proferir discursos preconceituosos contra "diversos grupos minoritários". Cabe recurso.

A defesa do humorista diz que a condenação é um "triste capítulo para a liberdade de expressão no Brasil" e que vai recorrer. Leia mais abaixo.

O que aconteceu

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), Lins foi condenado por uma apresentação de 2022, que chegou a 3 milhões de visualizações no YouTube. No show "Perturbador", Leo Lins ironiza temas como abuso sexual, zoofilia, racismo, pedofilia e gordofobia. As piadas também citam pessoas famosas e incluem comentários jocosos a respeito de crimes e tragédias, como o incêndio na boate Kiss.

Lins vai ter que pagar multa equivalente a 1.170 salários mínimos, em valores da época da gravação, e indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. Ao longo da apresentação, ele itiu o caráter preconceituoso das piadas, demonstrou descaso com a possível reação das vítimas e afirmou estar ciente de que poderia enfrentar problemas judiciais devido ao teor das falas.

A Justiça Federal apontou como "agravante" o fato de as declarações terem sido feitas em um contexto de descontração, diversão ou recreação. A disponibilização do vídeo pela internet e a grande quantidade de grupos sociais atingidos pelas supostas piadas foram fatores que a Justiça Federal considerou para aumentar a pena aplicada ao comediante.

A sentença da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo destaca que conteúdos como a apresentação do réu "estimulam a propagação de violência verbal na sociedade e fomentam a intolerância". Segundo a decisão, atividades artísticas de humor não constituem 'e livre' para o cometimento de crimes, assim como a liberdade de expressão não é pretexto para o proferimento de comentários odiosos, preconceituosos e discriminatórios.

O exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei. No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos. escreveu a juíza federal Barbara de Lima Iseppi

Em nota, a defesa de Léo Lins diz que a condenação é um "triste capítulo para a liberdade de expressão no Brasil". "Ver um humorista condenado a sanções equivalentes às aplicadas a crimes como tráfico de drogas, corrupção ou homicídio, por supostas piadas contadas em palco, causa-nos profunda preocupação", diz o comunicado.

Apesar desse episódio, mantemos plena confiança no Poder Judiciário nacional, que tantas vezes tem sido acionado para garantir direitos e liberdades individuais. A defesa informa que interporá o competente recurso de apelação e confia que essa injustiça será reparada em segunda instância. Carlos Eduardo Ramos e Lucas Gilberti, advogados de Léo Lins

A assessoria do humorista informou que medidas cabíveis foram adotadas para que a sentença seja recorrida. Segundo o comunicado, Léo Lins completa 20 anos de carreira dedicado ao humor sendo reconhecido por seu estilo ácido e provocador. "Trata-se de uma decisão grave e sem precedentes, que levanta sérias preocupações sobre os limites da liberdade artística e de expressão no Brasil. A criminalização do humor representa um risco real à liberdade criativa de todos os artistas", diz a nota.