TCU inclui sindicato de irmão de Lula em investigação sobre fraudes no INSS

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu ouvir o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o sindicato de um irmão de Lula após suspeita de descontos ilegais em benefícios.

O que aconteceu

O Sindnapi, que tem como vice-presidente o irmão de Lula, Frei Chico, terá membros ouvidos em investigação que envolve fraudes no INSS. A decisão foi tomada após representação de parlamentares do partido Novo contra o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical.

O TCU deu prazo de 15 dias para as oitivas do sindicato e do INSS. Além disso, o tribunal solicitou que o instituto encaminhe documentos que comprovem os valores reados aos sindicatos entre janeiro de 2020 e maio de 2025. Também foi solicitada a lista de denúncias realizadas na ouvidoria do INSS sobre descontos associativos, para o mesmo período. O TCU questionou quantas dessas denúncias foram apuradas e encaminhadas.

Representação aponta possível apropriação indevida de contribuições associativas. Segundo a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), à frente da representação, aposentados e pensionistas tiveram valores descontados sem autorização. "O sindicato do irmão do Lula não pode ficar impune diante de indícios tão graves de fraude", disse, em nota.

Pedido de medida cautelar para suspender rees ao sindicato foi negado. No despacho o ministro Aroldo Cedraz afirma que o TCU considerou que o próprio INSS já suspendeu os acordos e os descontos desde abril, tornando a medida desnecessária neste momento

Tribunal autorizou inspeção no INSS, Ministério da Previdência e Dataprev. O objetivo é apurar responsabilidades de entidades e servidores públicos envolvidos.

Sindicato recebeu R$ 154,7 milhões em 2024, alta de 564% em relação a 2020. "[Os parlamentares] Ponderam que, embora ainda não incluído formalmente na Operação 'Sem Desconto', o padrão de crescimento das receitas do Sindnapi é tão ou mais preocupante que o de entidades já investigadas", disse Cedraz, no despacho.

Fraudes no INSS continuam a ser investigadas

Mais de 1,5 milhão de pedidos de reembolso já foram registrados na plataforma Meu INSS. Segundo o TCU, ao menos 40 entidades já foram contestadas por descontos não reconhecidos.

Relatório da CGU citado na representação aponta que 97,6% dos beneficiários entrevistados não autorizaram os descontos. No caso do Sindnapi, 76,9% disseram não ter autorizado.

Haddad projeta que as fraudes cheguem a um terço dos valores pagos às associações. A estimativa apresentada pelo ministro corresponde a 33,9% do total de R$ 5,9 bilhões de descontos associativos realizados desde 2020 — indevidos ou não.

Relembre a investigação

Fraude envolvia cobrança de "mensalidade associativa". Essa contribuição é paga para que aposentados e pensionistas façam parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe.

Cobranças a aposentados e pensionistas ocorreram de forma irregular. Os valores eram debitados, na maioria dos casos, sem autorização prévia, segundo a investigação da PF (Polícia Federal) e da CGU. Durante as apurações, 1.300 pessoas foram contatadas e, deste total, 97% responderam que não autorizaram o desconto na folha de pagamento. s de aposentados e pensionistas chegaram a ser fraudadas.

Servidores públicos estão entre os suspeitos de participação no esquema. Ao menos seis servidores foram afastados — entre eles está o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que acabou sendo exonerado.