Ministério do Trabalho autua BYD por trabalho escravo na Bahia

Ministério do Trabalho autua BYD por trabalho escravo na Bahia - Fiscais do Ministério do Trabalho afirmam que montadora submeteu 163 chineses a trabalho forçado sob jornada exaustiva e condições degradantes em obra de fábrica em Camaçari. Autuações podem resultar em multas.O Ministério do Trabalho e Emprego autuou a montadora de automóveis chinesa Build Your Dreams (BYD) por submeter 163 chineses a trabalho forçado sob jornada exaustiva e condições degradantes durante a construção de sua fábrica em Camaçari, na Bahia.

Ao todo, os fiscais do ministério lavraram mais de 60 autos de infração às leis brasileiras; a BYD ainda poderá contestá-las. Caso as explicações não sejam aceitas pelo governo, a empresa será multada.

A autuação, anunciada pelo ministério nesta terça-feira (03/06), é resultado de ações de fiscalização realizadas entre dezembro de 2024 e maio de 2025 no canteiro de obras da BYD em Camaçari.

Numa delas, em 19 de dezembro de 2024, os fiscais identificaram 471 trabalhadores chineses que afirmam terem sido trazidos de forma irregular ao Brasil "sem o devido registro e em desacordo com a legislação vigente", apresentando-os às autoridades brasileiras como mão de obra técnica quando, na verdade, seriam operários da construção civil. Dentre os 471 chineses, 163 foram resgatados em condições análogas à escravidão, afirmam os fiscais do ministério.

À época, a montadora argumentou que os operários eram terceirizados. Os fiscais, contudo, argumentam que eles eram diretamente subordinados à BYD e que, pelas leis trabalhistas, estavam sob sua responsabilidade.

Um dos trabalhadores relatou estar há 25 dias sem folga

Segundo a nota do ministério, esses trabalhadores foram atraídos com a "promessa de salários que não se concretizaram", dormiam e faziam as refeições em alojamentos insalubres e eram submetidos a jornadas mínimas diárias de 10 horas, sem folgas regulares.

"Dormiam em camas sem colchões e não dispunham de armários (...). Em um dos alojamentos, havia apenas um banheiro disponível para cada 31 pessoas, o que os obrigava a acordar às 4h da manhã", diz o comunicado. "Um trabalhador acidentado relatou estar há 25 dias sem descanso (...). Também foi constatada a restrição à liberdade de locomoção: os trabalhadores precisavam de autorização até mesmo para se deslocar ao mercado."

A fiscalização argumenta que, mesmo sem o aos contratos de trabalho e submetidos a condições degradantes, os 163 chineses foram induzidos a crer que "todo o processo estaria em conformidade com a legislação nacional (...) a migração era voluntária e que poderiam encerrar o contrato a qualquer momento, o que, na prática, não era possível".

O que diz a BYD

Em nota publicada pela coluna de Leonardo Sakamoto, do portal UOL, a BYD disse que vai contestar os autos de infração e provar sua integridade e inocência. "A BYD Auto Brasil reafirma seu compromisso inegociável com os direitos humanos e trabalhistas, com respeito incessante à legislação brasileira, e discorda da decisão do Ministério do Trabalho e Emprego relacionada à atuação de colaboradores de empresas terceirizadas", diz.

Em outubro de 2024, o MPT iniciou a fiscalização das condições de trabalho na fábrica da BYD em Camaçari, após receber uma denúncia anônima. Quando o incidente se tornou conhecido, a BYD anunciou a rescisão de um contrato com a terceirizada Jinjiang Group e declarou que "não tolera desrespeito à lei brasileira ou à dignidade humana".

A terceirização é legal no Brasil, mas a empresa que contrata os serviços de uma terceirizada precisa garantir as condições de trabalho dos terceirizados quando o serviço for prestado em suas dependências ou em local por ela designado.

Ministério Público move processo judicial contra a BYD

No final de maio, o Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciou que ingressou com uma ação civil na Justiça contra a BYD por trabalho escravo e tráfico de pessoas. O processo também se estende às empresas de construção China JinJiang Construction Brazil e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil (atualmente designada Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil), que prestavam serviços exclusivos para a BYD no Brasil.

O órgão pede que as empresas sejam condenadas a pagar R$ 257 milhões a título de danos morais coletivos, mais o pagamento de dano moral individual equivalente a 21 vezes o salário contratual, acrescido de um valor por cada dia a que o trabalhador foi submetido a condição análoga à de escravo.

O MPT também exige que as empresas façam a quitação das verbas rescisórias devidas, além de cumprirem as normas brasileiras de proteção ao trabalho e a não submeter trabalhadores ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo.

O órgão ainda pede uma multa de R$ 50 mil para cada item não cumprido, multiplicado pelo número de trabalhadores prejudicados.

A ação foi movida pouco menos de seis meses depois de o MPT anunciar ter encontrado trabalhadores chineses em situação análoga à escravidão no canteiro de obras da fábrica da montadora na Bahia. O órgão afirma que eles "entraram no país [Brasil] de forma irregular, com visto de trabalho para serviços especializados que não correspondiam às atividades efetivamente desenvolvidas na obra".

Em fevereiro, a BYD havia afirmado que praticamente todos os pontos levantados durante a fiscalização do MPT já haviam sido ou estavam sendo resolvidos. "A empresa reafirma seu respeito pelas instituições brasileiras e sua disposição em colaborar plenamente com as autoridades para demonstrar que suas operações no país estarão sempre em conformidade com as exigências legais e regulamentares", disse a empresa.

ra/cn (Lusa, ots)