EUA sanciona 4 juízas do TPI e considera suas ações 'ilegítimas'
Os Estados Unidos impam nesta quinta-feira (5) sanções contra quatro juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) por um mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, entre outras coisas, o que aumenta a pressão sobre essa corte com sede em Haia, nos Países Baixos.
O governo do presidente Donald Trump proibirá as quatro juízas de entrarem nos Estados Unidos e congelará seus bens ou ativos no país.
"Os Estados Unidos tomarão todas as medidas que considerem necessárias para proteger nossa soberania, a de Israel e a de qualquer outro aliado americano das ações ilegítimas do TPI", afirma o secretário de Estado Marco Rubio em comunicado.
"O TPI está politizado e reivindica falsamente uma discricionariedade sem limites para investigar, acusar e processar cidadãos dos Estados Unidos e de nossos aliados", acrescenta.
O secretário de Estado pede aos países que "ainda apoiam" o órgão com sede em Haia que lutem "contra esse ataque vergonhoso".
O TPI respondeu às sanções americanas.
"Essas medidas são uma tentativa manifesta de afetar a independência de uma instituição judicial internacional que atua sob o mandato de 125 Estados-membros de todo o mundo", declarou em um comunicado publicado em Haia o tribunal, que se comprometeu a apoiar seu pessoal.
Duas das juízas, Beti Hohler, da Eslovênia, e Reine Alapini-Gansou, do Benin, participaram dos procedimentos que levaram à ordem de detenção emitida em novembro contra Netanyahu.
O tribunal encontrou "motivos razoáveis" para responsabilizar penalmente Netanyahu e o ex-ministro da Defesa israelense Yoav Gallant por crimes de guerra e contra a humanidade na ofensiva em massa em Gaza após o ataque sem precedentes do Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023.
As outras duas magistradas, Luz del Carmen Ibáñez Carranza, do Peru, e Solomy Balungi Bossa, de Uganda, fizeram parte do processo que levou à autorização de uma investigação sobre militares americanos acusados de cometer crimes de guerra durante a guerra do Afeganistão.
Nem os Estados Unidos nem Israel fazem parte do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, e, portanto, não reconhecem sua autoridade para processar seus cidadãos.
Fundada em 2002, o TPI conta com 124 Estados-membros e emitiu apenas um punhado de condenações desde sua criação.
Durante o primeiro mandato de Donald Trump (2017-2021), o TPI ? e, em particular, sua então procuradora Fatou Bensouda ? já havia sido alvo de sanções por parte dos Estados Unidos, que foram suspensas por seu sucessor, Joe Biden, pouco depois de assumir o cargo.
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