Moraes nega pedido de Braga Netto para suspender ação sobre golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido da defesa do general Braga Netto para suspender a ação penal contra ele e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) até que sejam tomados os depoimentos dos outros militares denunciados por suposto envolvimento na trama golpista.
O que aconteceu
Moraes afirmou que Braga Netto se defende das acusações imputadas a ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República), não de outros réus. "Caso as testemunhas arroladas pelos demais núcleos tivessem sido consideradas importantes para a defesa de Walter Souza Braga Netto, deveriam ter sido arroladas no momento processual adequado."
A defesa do general havia dito que é preciso primeiro ouvir os demais militares. Segundo o advogado José Luís de Oliveira Lima, não seria possível interrogar adequadamente o general da reserva sem ter ouvido os depoimentos dos demais militares denunciados pela PGR. Eles teriam pressionado o Alto Comando do Exército a aderir a teses golpistas a mando de Braga Netto, segundo a acusação. O advogado fala em "interrelação inegável" entre as denúncias.
Ministro marcou interrogatório dos réus do "núcleo crucial". O pedido da defesa foi feito após Moraes marcar o interrogatório dos réus, inclusive do próprio Braga Netto, a partir da próxima segunda.
A defesa de Braga Netto foi intimada na terça-feira. Como é o único réu preso, Braga Netto não irá falar pessoalmente no STF. Ele acompanhará todos os interrogatórios por videochamada no Rio de Janeiro, onde está detido. O interrogatório dos réus é uma das etapas finais da ação penal.
Ao todo, o STF já aceitou quatro denúncias da PGR contra 31 pessoas, incluindo militares das Forças Especiais. Mas os outros três processos estão em etapa anterior do de Bolsonaro e Braga Netto. Ainda nem sequer foram marcadas as audiências das testemunhas de defesa e de acusação.
Não há justificativa legal, nem tampouco razoabilidade, em se suspender a realização dos interrogatórios da presente ação penal para aguardar a oitiva de testemunhas arroladas em outras ações penais e que, jamais foram consideradas necessárias, pertinentes e importantes pela defesa de Walter Souza Braga Netto, que repita-se, poderia tê-las arrolado, uma vez que, das 40 (quarenta) testemunhas possíveis, somente arrolou 5 (cinco) testemunhas.
Alexandre de Moraes, ministro do STF, em sua decisão
