Alesp aprova projeto que obriga mototáxi a obter autorização para trabalhar

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou hoje o projeto de lei (PL) 7/2025, que obriga pilotos de apps de mototáxi a obterem autorização e regulamentação dos municípios. O texto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O que aconteceu

Proposta do deputado estadual Fábio Faria de Sá (Podemos) tem apoio do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). Desde o início do ano Nunes trava uma briga com as empresas de mototáxis como Uber e 99. Em janeiro, disse que o serviço na capital será uma "carnificina" e chamou a 99 de "assassina".

Faria citou riscos à saúde dos ageiros e aumento de internações de motociclistas. Para isso, trouxe na primeira versão do PL dados do Ministério da Saúde, que apontavam que a taxa de internação de condutores subiu de 70.508 em 2020 para 115.709 em 2021, um crescimento de 55%.

Cidades terão competência para regular e multar mototaxistas. Diz o texto aprovado hoje que é de "competência exclusiva dos municípios a regulamentação e fiscalização do serviço de transporte remunerado privado individual de ageiros". Além disso, "poderão prever multa no caso de descumprimento de suas respectivas regulamentações".

Na capital, mototáxis estão temporariamente proibidos. Em maio, a Justiça atendeu a gestão Nunes e suspendeu os serviços, mas recomendou que a prefeitura regulamente a modalidade em até 90 dias.

Câmara Municipal de São Paulo também discute projetos e já foi palco de briga. Três PL estão sendo analisados, dos vereadores Kenji Ito (Podemos), Lucas Pavanato (PL) e Marcelo Messias (MDB). Em maio, Pavanato e o presidente do SindimotoSP, Gilberto dos Santos chegaram perto de se agredir.

Uber e 99 emitiram carta aberta para Ricardo Nunes hoje. Diz o texto, também postado em redes sociais: "Há mais de dois anos, os paulistanos estão impedidos de utilizar esse serviço [o de mototáxi]. (...) Uma suspensão que dura mais de dois anos sem prazo para terminar é de fato uma proibição. (...) Proibir só serve para empurrar o tema para a informalidade (...) Queremos contribuir e ser parte da solução".