'Careca do INSS' tenta proibir uso do apelido, mas Justiça nega
O empresário Antonio Carlos Camilo Antunes entrou com uma ação contra o uso do apelido "Careca do INSS", pelo qual ficou conhecido. A Justiça do Distrito Federal rejeitou a queixa-crime.
O que aconteceu
Antunes acionou a Justiça contra dois jornalistas que utilizaram o apelido em reportagens. Ele afirma que foi vítima de calúnia, injúria e difamação e que a expressão tem "teor pejorativo e ofensivo à sua reputação".
As reportagens foram veiculadas no portal Fatos Online. Antunes entrou com ação após a publicação de uma delas, sobre uma mansão que ele teria adquirido em Trancoso (BA).
A Justiça decidiu que o portal veiculou informações de interesse público. O juiz José Ronaldo Rossato citou o princípio da liberdade de imprensa e afirmou que não há indício de que os jornalistas tenham atuado com propósito específico de atingir a honra do empresário.
Uso do apelido não configura crime. "As expressões utilizadas nas matérias jornalísticas, inclusive a alcunha Careca do INSS, embora de gosto duvidoso, não se revestem, por si só, de carga ofensiva suficiente para configurar crime", diz a decisão.
O Careca do INSS é apontado como operador das fraudes. Segundo a Polícia Federal, ele tinha o papel de conseguir dados de pensionistas dos quais as associações faziam descontos nas folhas de pagamento de forma fraudulenta.
PF aponta que Antunes teria reado R$ 9,3 milhões a suspeitos de envolvimento nas fraudes. Entre eles, estão servidores do INSS que foram afastados dos cargos pela Justiça.
Defesa de Antunes nega acusações. Em nota enviada à imprensa no fim de abril, advogados do empresário afirmam que "as acusações apresentadas contra seu cliente não correspondem à realidade dos fatos".
