O que muda nos planos de previdência VGBL com novo decreto
O governo Lula voltou a alterar as regras para a taxação do seguro de vida com cobertura por sobrevivência (VGBL). O decreto foi publicado ontem à noite.
Até então, aportes mensais acima de R$ 50 mil eram tributados em 5%. Agora, haverá duas fases de implementação da nova tributação (entenda melhor abaixo). Além disso, as contribuições patronais am a ser isentas de IOF.
O que mudou na prática?
Tributação de 5% de IOF continua valendo, mas sobre valores e períodos diferentes. O decreto publicado ontem estabelece que a incidência de IOF em seguros de vida VGBL vai ocorrer em duas fases:
- Entre 11 de junho de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Será cobrada alíquota de 5% nos seguros de vida VGBL caso o valor aportado neste período ultrae R$ 300 mil em uma mesma seguradora. Ou seja, o IOF será cobrado sobre o valor que exceder esses R$ 300 mil.
- A partir de 1º de janeiro de 2026. Será cobrada alíquota de 5% quando as contribuições anuais ultraarem R$ 600 mil independente de terem sido depositadas em uma ou várias instituições. Ou seja, o IOF será cobrado sobre o valor que exceder esses R$ 600 mil.
Contribuições de empresas para custeio de planos VGBL para empregados am a ser isentas.
Quem vai ser o mais afetado?
Público de alta renda deve ser o mais afetado com a medida. O impacto já ocorre desde a publicação da primeira medida, em 22 de maio, quando os aportes mensais acima de R$ 50 mil deixaram de ser isentos.
Cerca de 50 mil beneficiários fazem aportes acima de R$ 600 mil por ano. A estimativa foi apresentada em coletiva de imprensa hoje pelo presidente da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), Edson Franco.
Setor nega que VGBL seja um "produto para ricos". Dados apresentados na coletiva mostram que dos 11 milhões de segurados, 50% são da classe A e B e outros 45% são da classe C. "É um produto de classe média", complementou o presidente da FenaPrevi. Franco observou ainda que o VGBL financia 13% da dívida pública do Brasil.
Como o mercado reagiu ao novo anúncio
Banco do Brasil suspendeu temporariamente aportes mensais de R$ 300 mil. Em comunicado aos segurados, o BB detalhou as novas alíquotas e informou que "realização de aportes em planos VGBL que excedam R$ 300 mil mensais está temporariamente suspensa para adequação dos nossos sistemas ao novo cenário".
FenaPrevi estima queda de R$ 50 bilhões ao no em depósitos no VGBL. Em uma década, o valor pode chegar a R$ 500 bilhões. Segundo o presidente da FenaPrevi, outras opções de investimento podem ser consideradas mais atrativas. "Esse volume é, inclusive, majoritariamente utilizado para financiamento da dívida pública", salientaram a FenaPrevi e a CNSeg (Confederação Nacional das Seguradoras), em nota conjunta.
Há menos de três semanas, a primeira alteração foi criticada por empresas do setor. Na época, a Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida) pediu a revisão do novo IOF e disse que as seguradoras suspenderam aportes acima de R$ 50 mil por mês. A entidade salientou que mudança da época feria os "alicerces que sustentam o negócio securitário: a confiança e a previsibilidade de regras" e era ineficiente para arrecadação tributária.
