O anúncio do aumento das taxas de IOF feito pelo governo na última semana poderia ter sido mais bem discutido, afirmou Rogério Correia, deputado federal de Minas Gerais e vice-líder do PT na Câmara, em entrevista ao Mercado Aberto de hoje.
O que o presidente Alcolumbre disse ontem no Senado é uma observação mais política do processo como ele foi. Eu acho que o processo poderia ter sido realmente mais bem discutido, o anúncio feito anteriormente, discutido com o presidente da Câmara e do Senado, portanto o presidente do Congresso, antes de aplicar a medida.
Agora, a medida é necessária, porque o governo apresentou um corte orçamentário e houve uma receita menor do que o esperado na sua arrecadação. Ele [Haddad] anunciou corte de R$ 30 bilhões, que é exatamente para cumprir regras aprovadas pelo Congresso Nacional, que são as regras do chamado arcabouço fiscal.
Rogério Correia
O deputado explicou que é necessário um corte de aproximadamente R$ 30 bilhões no Orçamento, que fatalmente irá atingir áreas fundamentais do serviço público, como educação e saúde.
Então para que o governo não fique contrário aquilo que determina a legislação brasileira, ele precisa fazer um corte em torno de R$ 30 bilhões no Orçamento. Um corte de R$ 30 bilhões no Orçamento não pode ser feito sem atingir áreas que são fundamentais do ponto de vista de serviço público.
Quando você fala em R$ 30 bilhões, isso pode sobrar para educação, nós vimos uma reunião agora com reitores, com diretores dos institutos federais, e todos eles dizendo que é impossível haver corte, porque a verba discricionária ainda é insuficiente para manter a máquina universitária funcionando. Se você corta ali, você coloca um colapso nas universidades, nos institutos, e ninguém quer que isso aconteça.
Outra hipótese de corte é na área de saúde, mas quem vai cortar do SUS, que depois da pandemia e do governo Bolsonaro, apresentou um quadro completamente caótico que está sendo recuperado agora. Então é difícil você fazer corte nas áreas sociais.
Rogério Correia
Uma alternativa, segundo Rogério Correia, seriam cortes nas emendas parlamentares, mas isso poderia gerar uma crise no Congresso e reclamações de prefeitos.
Poderia haver cortes nas emendas parlamentares, talvez fosse aí que exista uma gordura dentro do Congresso Nacional. Mas imagina a crise que isso gera no Congresso e também a reclamação de prefeitos, principalmente, que é para onde a maioria dessas emendas parlamentares vão.
Então, se o governo tiver que fazer corte, penso eu que a única hipótese plausível é cortar nas emendas parlamentares. Então, o que o governo faz? Ele busca também fazer um ajuste orçamentário para que a gente possa manter uma arrecadação que permita que não haja corte profundo nos investimentos sociais. Por isso, o IOF.
Rogério Correia
Aumento do IOF é totalmente inoportuno, diz deputado federal
O aumento anunciado do IOF é totalmente inoportuno e não é um imposto arrecadador legal, afirmou Pauderney Avelino, deputado federal (União-AM), também em entrevista ao Mercado Aberto.
Esta questão é totalmente inoportuna. Nós não enxergamos o IOF como um imposto arrecadador. Ele é um imposto regulatório, ou seja, regula investimentos, créditos, influencia câmbio. Não é um imposto legal, e para utilizar apenas nessas questões regulatórias.
Não há como usar o IOF para arrecadar impostos. Esse impacto de aumento do IOF vai incidir sobre a taxa de juros e não vai afetar o setor bancário, vai afetar as pessoas mais humildes, as microempresas, pequenas empresas, aquelas que não têm condições de chegar ao mercado de capitais e isso vai encarecer o dinheiro e vai aumentar a inflação, vai aumentar a taxa de juros.
Pauderney Avelino
O deputado defendeu que o governo encontre outra medida para cortar gastos sem o aumento de imposto.
É claro que o governo precisa buscar conter gastos e não aumentar impostos. Portanto, somos contra essa medida porque ela vai afetar a classe média, o cidadão comum, o cidadão que não tem condições de se defender, o pequeno empresário, o microempresário que vai ter seus custos elevados para conduzir a sua atividade e fatalmente vai incidir sobre a atividade econômica do nosso país negativamente.
Pauderney Avelino
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