Moraes nega pedido de Ronnie Lessa para receber R$ 249 mil em salário da PM
O ministro do STF Alexandre Moraes negou o pedido de Ronnie Lessa, condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, para receber R$ 249 mil em salários da Polícia Militar.
O que aconteceu
Defesa do ex-PM pediu devolução de salário acumulado e documentos apreendidos durante investigações. A quantia de R$ 249.010,84 se refere ao período de 2019, quando Lessa foi preso, a 2023, ano de sua expulsão da Polícia Militar. Os advogados do ex-PM solicitaram também a devolução de documentos pessoais e de imóveis, celulares e dispositivos eletrônicos, além de mais R$ 13,2 mil bloqueados por medidas de busca e apreensão de bens.
Advogados alegaram que ree está previsto na delação premiada de Lessa. No acordo, homologado pelo STF, o ex-PM apontou que os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão foram os mandantes da morte de Marielle e do motorista Anderson Gomes. O pedido de devolução do salário e de documentos foi feito na ação penal que tramita no Primeira Turma do Supremo contra os irmãos Brazão e mais duas pessoas, acusadas de terem planejado a execução.
Moraes avaliou que delação de Lessa foi "inútil" para elucidação do crime. Na decisão, o ministro argumentou que o cumprimento de medidas do acordo de delação, como a devolução de valores, dependia da efetividade da colaboração. "A delação inútil, as informações vazias ou insuficientes, a participação irrelevante do delator, geram a inefetividade da delação e não permitem que se obtenha as vantagens prometidas e acordadas com o Ministério Público nesse sistema de justiça premial", disse Moraes em trecho da decisão.
A efetividade e a eficácia da delação premiada, circunstâncias da quais depende o colaborador para que possa usufruir dos benefícios acordados, somente pode er aferida, com a segurança necessária, ao final do processo, na sentença.
Ministro Alexandre de Moraes
Decisão de Moraes contrariou parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), que foi favorável aos pedidos da defesa de Lessa. Na manifestação, o Ministério Público Federal argumentou que o ree apenas cumpriria decisão de primeiro grau que já havia determinado a devolução dos itens —a sentença foi submetida para avaliação de Moraes porque foi ele quem homologou a delação premiada.
Lessa foi condenado a 78 anos de prisão pela morte de Marielle e Gomes e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em 2018. Ele confessou ter usado uma submetralhadora HK MP5 para atirar 13 vezes contra o carro da vereadora. Ontem, o ex-PM foi condenado a 90 anos de prisão por outro assassinato: o de um casal, na zona oeste do Rio, em 2014.
