França: deputados aprovam em 1ª leitura polêmico projeto de lei sobre direito à ajuda para morrer

Os deputados ses aprovaram nesta terça-feira (27), em primeira leitura, a criação de um direito à ajuda para morrer, destinado a pessoas com doenças incuráveis. Essa é a etapa inicial de uma grande reforma do governo de Emmanuel Macron, sobre um tema que divide a França há décadas, indo além das divisões partidárias.

Emmanuel Macron saudou a votação como um "o importante" e insistiu no "respeito às sensibilidades" de cada um. Seu primeiro-ministro centrista, François Bayrou, historicamente reticente quanto à ajuda para morrer, expressou nesta terça de manhã suas "dúvidas" sobre o texto e afirmou que, se fosse deputado, "se absteria".

Duas propostas de lei estavam em pauta. A primeira, sobre a criação de um "direito garantido" aos cuidados paliativos, foi aprovada por unanimidade. Já o destino da segunda, sobre o "direito à ajuda para morrer", era mais incerto.

Ao final, 305 deputados votaram a favor e 199 contra a reforma, lançada em 2022 por Emmanuel Macron. A ministra sa da Saúde, Catherine Vautrin, espera que ela seja adotada definitivamente antes das eleições presidenciais de 2027.

Esse "direito à ajuda para morrer" ? outro nome para o suicídio assistido e a eutanásia ? será concedido a pessoas com uma "doença grave e incurável", que "coloque a vida em risco, em estágio avançado" ou "terminal", e que apresentem "sofrimento físico ou psicológico constante".

O objetivo é estabelecer um "modelo francês" de ajuda para morrer, "rigoroso e regulamentado", afirmou a ministra da Saúde no fim de semana, referindo-se aos pacientes "para os quais os cuidados paliativos já não aliviam mais o sofrimento".

Se o texto for definitivamente aprovado, a França se tornará o oitavo país europeu a legalizar a ajuda para morrer.

A lei aproximaria a França de países como Holanda, Bélgica e Luxemburgo, onde tanto o suicídio assistido ? em que o próprio paciente istra a substância letal ? quanto a eutanásia ? provocada por um profissional a pedido do paciente ? são autorizados.

No entanto, o texto vai além da legislação vigente na Suíça e na Áustria, onde apenas o suicídio assistido é permitido sob certas condições: na França, ele seria a regra, e a eutanásia, a exceção.

Atualmente, o fim da vida na França é regido pela lei Claeys-Léonetti de 2016, que permite a "sedação profunda e contínua até a morte" para pacientes em fase terminal.

Um longo caminho pela frente

Na França, esse tema delicado volta regularmente ao debate público impulsionado por casos particulares que geram forte comoção popular e dividem até mesmo o corpo médico.

Um ponto, no entanto, gerou consenso entre os deputados: qualquer profissional de saúde que não deseje participar da ajuda para morrer poderá invocar uma cláusula de consciência.

"O fim da vida é, sem dúvida, um tema íntimo. Diz respeito a experiências pessoais, muitas vezes dolorosas. (...) Mas legislar sobre o fim da vida não é apenas uma questão de liberdade individual", escreveu o jornal católico La Croix em editorial nesta segunda-feira.

Os debates realizados durante 15 dias na Assembleia Nacional permitiram a aprovação de diversas emendas e ocorreram em clima relativamente sereno.

A divisão no plenário foi, grosso modo, entre a esquerda e o "bloco central" (majoritariamente favoráveis ao texto), e a direita e a extrema direita (contrárias).

Após essa votação, o caminho ainda é longo: o texto precisa ser analisado pelo Senado ? onde a direita é majoritária ?, com possível retorno à Assembleia Nacional, no melhor cenário, no início de 2026. O documento ainda poderá ar por muitos ajustes.

O relator do projeto, Olivier Falorni (do grupo centrista MoDem), buscou manter o "equilíbrio" do texto, resistindo aos pedidos da esquerda para estender o direito à ajuda para morrer a menores de idade ou a pessoas que tenham expressado esse desejo em suas diretivas antecipadas.

Considerando que as salvaguardas são insuficientes, o deputado de direita (LR) Philippe Juvin afirmou neste sábado à rádio info que teme que pacientes recorram "ao suicídio assistido por falta de o a cuidados".

Reunidos perto da Assembleia no sábado, cerca de 300 pessoas doentes ou com deficiência denunciaram os "perigos" do texto.

"Essa lei me parece como uma arma carregada deixada na minha mesa de cabeceira, para que eu ponha fim à minha vida no dia em que achar que sou um fardo grande demais para meus entes queridos, ou quando a sociedade me disser que custei caro demais", testemunhou Edwige Moutou, 44 anos, diagnosticada com a doença de Parkinson.