Solução tem de vir do governo, mas acionar STF 'piora ambiente', diz Motta

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que espera que o governo Lula aponte outra solução para arrecadar recursos no lugar do IOF para compensar as perdas no orçamento e criticou se o caminho escolhido for acionar o Judiciário, por "piorar o ambiente com o Congresso".

O que aconteceu

"Precisamos rever o cenário atual", disse presidente da Câmara. Ele defende medidas mais estruturantes, que regularizem o orçamento em 2025 e em 2026.

Emendas parlamentares podem ser afetadas. "Não é assunto proibido", disse Motta. "Se todos forem cortar [verbas], o Congresso sabe que também as emendas deverão ser cortadas e reavaliadas." A falta dos recursos arrecadados com o IOF poderia bloquear mais R$ 5 bilhões em emendas.

Motta critica a fala de que as emendas travam negociações. "Não adianta querer justificar que as coisas não andam aqui por causa de emendas. Não é verdade, não houve isso, não é essa preocupação. O Congresso quer discutir o país."

Se o governo caminha no sentido de querer resolver aquilo que é a decisão parlamentar com o Poder Judiciário, eu penso que piora bastante o ambiente aqui na Casa. Tanto é que nós não tomamos a decisão, porque tanto eu como o presidente Davi [Alcolumbre, do Senado] poderíamos ontem ter pautado o PDL [projeto parlamentar que revoga o IOF]. Com certeza teria sido aprovado aqui e no Senado, mas nós não fizemos isso. Por quê? Porque nós queremos construir a solução com o governo. Não há interesse do Poder Legislativo em tocar fogo no país.
Hugo Motta, presidente da Câmara, hoje após reunião com líderes dos partidos

Motta tem buscado soluções para evitar votar os projetos que podem derrubar o decreto do IOF. Lideranças ouvidas pelo UOL afirmaram que o presidente da Câmara tem dialogado com Haddad para encontrar uma solução viável. Apesar da pressão da oposição e partidos do centrão, lideranças afirmaram que o deputado prefere achar uma alternativa que evite o desgaste de derrubar uma medida do governo no plenário.

Haddad explicou risco em derrubar decreto do IOF aos chefes do Congresso. A pedido de Motta, o ministro da Fazenda foi à residência oficial da Câmara para tratar do tema. No encontro, o chefe da equipe econômica afirmou que, se aumento do IOF não for levado adiante, serão necessários mais cortes no Orçamento da União.

Motta levou a explicação de Haddad aos líderes. Em reunião para definir a pauta de projetos, o presidente reportou as lideranças a conversa que teve com o ministro da Fazenda.

Governo não vai recuar com o decreto do IOF. Haddad afirmou que a revogação da medida não foi discutida.

Congresso deu dez dias para que equipe econômica apresente uma solução. Em contrapartida, os presidentes da Câmara e do Senado pediram que a Fazenda apresente um plano alternativo ao aumento do IOF.

Expliquei os impactos de uma eventual rejeição da medida. Isso acarretaria um contingenciamento adicional, e ficaríamos num patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública, do Estado brasileiro.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, ontem, após reunião com Motta

Governo já analisa alternativas para reverter queda do decreto do IOF. Entre as opções, estão o projeto de lei que o governo enviou para autorizar a venda de petróleo em áreas do pré-sal. A previsão de arrecadação do Executivo com essa medida é de R$ 15 bilhões. Outra possibilidade é a tributação das apostas esportivas, as bets, e aumentar a taxação das fintechs.

O governo já conta com o leilão do petróleo, mas precisa de mais uma alternativa. Eu falei com o ministro Haddad ontem sobre isso. A Febraban levou a ideia da tributação das bets e fintechs e eles estão avaliando.
Hugo Motta, presidente da Câmara, ao UOL

Motta sobe o tom. Fazenda afirma que, se o Congresso derrubar o decreto do IOF, será necessário aumentar o congelamento das emendas parlamentares em R$ 5 bilhões. Motta afirmou que na reunião de líderes o tema não preocupou as lideranças.

As emendas parlamentares são, constantemente, utilizadas para negociação política no Congresso. O governo, que é responsável pelo pagamento dos recursos, usa a modalidade para negociar a negociação de projetos de lei. O possível congelamento das verbas poderia prejudicar o avanço de algumas propostas.