Juiz dos EUA anula ordem de Trump contra escritório de advocacia Jenner & Block
Por David Thomas
(Reuters) - Um juiz em Washington anulou nesta sexta-feira a ordem executiva do presidente dos EUA, Donald Trump, que tinha como alvo o escritório de advocacia Jenner & Block.
A anulação representa outro revés na repressão do governo contra escritórios importantes que representavam adversários políticos de Trump ou empregavam advogados que o investigaram no ado.
A ordem de Trump suspendeu as autorizações de segurança dos advogados do escritório e restringiu seu o a prédios governamentais, a autoridades e às contratações federais.
O juiz distrital John Bates, nomeado pelo presidente republicano George W. Bush, decidiu que a diretiva violava direitos fundamentais garantidos pela Constituição dos EUA, refletindo uma decisão de 2 de maio que anulou uma ordem executiva semelhante contra o escritório de advocacia Perkins Coie.
A ordem de Trump, escreveu Bates, "não esconde o motivo da escolha de seu alvo: escolheu Jenner em razão das causas que Jenner defende, dos clientes que Jenner representa e de um advogado que Jenner já empregou".
"Perseguir escritórios de advocacia dessa forma é duplamente violador da Constituição", disse o juiz, concluindo que isso infringia os direitos de Jenner à liberdade de expressão e buscava "restringir a representação legal que a istração não gosta, isolando assim o Poder Executivo do controle judicial fundamental à separação de poderes".
O porta-voz da Casa Branca, Harrison Fields, afirmou em um comunicado que a concessão de autorizações de segurança é "uma decisão delicada confiada ao presidente". Em outro comunicado, Fields criticou Jenner por representar a Universidade Harvard em uma ação judicial movida na sexta-feira, contestando a decisão do governo de revogar a permissão da instituição para matricular estudantes estrangeiros.
"Os esforços persistentes da Jenner & Block para minar o governo, promover o antissemitismo e o radicalismo e representar interesses antiamericanos validam ainda mais a decisão do presidente de romper laços do governo federal com eles", disse Fields.
Em um comunicado, o escritório Jenner & Block disse estar "satisfeito com a decisão do tribunal de derrubar decisivamente um ataque inconstitucional ao direito de nossos clientes de ter um advogado zeloso e independente e ao direito de nossa empresa de representar nossos clientes de forma completa e sem concessões".
A ordem de Trump contra Jenner acusou a empresa de se envolver no que descreveu como "guerra jurídica" partidária e de assumir casos que prejudicavam os interesses dos EUA.
Referia-se à contratação anterior de Andrew Weissmann, um importante promotor federal envolvido na investigação do ex-conselheiro especial dos EUA, Robert Mueller, que detalhou contatos russos com a campanha presidencial de Trump, em 2016. Trump chamou a investigação sobre a Rússia de "farsa" e "caça às bruxas".
A ordem também atacou as políticas internas de diversidade de Jenner e seu trabalho de fornecer serviços jurídicos gratuitos em questões que incluem direitos de transgêneros e proteção para imigrantes.
Duas outras empresas -- WilmerHale e Susman Godfrey -- processaram o governo para anular permanentemente as ordens executivas que ele emitiu contra elas. Os juízes devem decidir em breve sobre esses casos, após emitirem decisões que bloquearam temporariamente as ordens de Trump.
Nove escritórios de advocacia, incluindo Paul Weiss, Milbank, Simpson Thacher e Skadden Arps, prometeram quase US$1 bilhão em serviços jurídicos gratuitos para causas apoiadas pela Casa Branca e fizeram outras concessões para evitar serem alvos de Trump.
O Departamento de Justiça defendeu as ordens executivas de Trump contra Jenner e outros escritórios de advocacia como consistentes com o amplo alcance da autoridade presidencial. O Departamento pode recorrer da ordem de Bates ao Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia.
(Reportagem de David Thomas em Chicago e Mike Scarcella em Washington)
