Prazo para envio da declaração do MEI 2025 termina na próxima semana; veja
Microempreendedores Individuais (MEIs) já podem entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) de 2025, referente ao rendimento obtido em 2024.
O que aconteceu
Todos os MEIs são obrigados a enviar esse documento, e o prazo final é 31 de maio. A declaração deve ser feita através do Portal do Empreendedor e serve para informar à Receita Federal os valores recebidos no ano anterior, além de registrar possíveis vínculos empregatícios. Mesmo quem não teve receita em 2024 precisa enviar o formulário para manter o CNPJ ativo.
O preenchimento é simples e pode ser realizado diretamente no site oficial. Para isso, o empreendedor deve entrar no Portal do Empreendedor, selecionar a opção "Já sou MEI", clicar em "Declaração Anual de Faturamento", inserir o número do CNPJ e escolher o ano-base. Depois, deve informar o total de receitas obtidas em 2024, seja com vendas ou prestação de serviços, e indicar se houve contratação de funcionários. Antes de finalizar, é importante revisar o resumo das contribuições pagas e confirmar o envio.
Se não houve movimentação durante o ano, o MEI deve declarar o valor de R$ 0,00 nos campos indicados. A entrega da declaração é obrigatória para todos os microempreendedores, mesmo que não tenham obtido ganhos no período.
Quem perder o prazo poderá pagar uma multa de 2% ao mês sobre o valor total dos tributos devidos, limitada a 20%, com cobrança mínima de R$ 50. Além disso, o CNPJ pode ser cancelado se houver inadimplência nas contribuições mensais por dois anos seguidos.
Em 2024, o teto de faturamento anual para MEIs permaneceu em R$ 81 mil, o que representa uma média de R$ 6.750 por mês. Para empresas que iniciaram as atividades durante o ano, esse valor é ajustado proporcionalmente ao tempo de funcionamento. Manter a declaração atualizada é essencial para garantir a regularidade da empresa e evitar problemas com o Fisco.
Caso seja necessário alterar alguma informação já enviada, o MEI pode ar novamente a declaração, escolher o ano correspondente e optar pela versão "retificadora". Depois, é só corrigir os dados e reenviar. Para maior segurança, recomenda-se salvar ou imprimir o novo comprovante de envio.
